A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) reuniu, nesta quinta-feira (01/07), os fiscais de contrato da pasta para ouvir suas necessidades na execução e no acompanhamento contratual. O encontro virtual teve o objetivo de alinhar ações que irão subsidiar a criação do Fórum Permanente de Fiscalização de Contratos da SES-AM, que será um instrumento de diálogo e aproximação entre o Núcleo de Fiscalização de Contratos da Saúde, a Secretaria Executiva de Controle Interno (Seci) e os fiscais de contrato da secretaria.
“Estamos muito felizes com a adesão, participação dos fiscais de contratos, gestores das unidades de saúde e da sede no evento em que ouvimos as necessidades daqueles que executam efetivamente essa fiscalização. Poderemos construir as melhores maneiras de fortalecer esse trabalho baseado na legislação e nas orientações da Controladoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando a valorização dos profissionais e melhor para o desenvolvimento da prestação do serviço”, explicou o titular da Seci, Silvio Romano, acrescentando que novas ações, ao longo deste mês, ainda serão implantadas para criação do fórum.
O gestor do Núcleo de Fiscalização de Contratos da Saúde, Antonio Carlos Duarte, destacou o retorno construtivo (feedback) dos fiscais e a realização do I Encontro Virtual dos Fiscais de Contrato da SES-AM para o fortalecimento da área.
“A ideia é dar voz e proteção aos nossos fiscais de contrato. Propor o fortalecimento dessa atividade com treinamentos e a proteção jurídica aos colaboradores, nesse trabalho difícil e importante de fiscalização”, disse.
Atribuições – O fiscal de contratos é responsável pelo acompanhamento da execução contratual. É o profissional que verifica se a empresa contratada está cumprindo o serviço contratado; e se vem respeitando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O profissional também afere se o serviço contratado para atender os usuários do SUS está sendo prestado na quantidade e com qualidade. E se isso não estiver acontecendo, o fiscal deve informar as infrações, quando a empresa será advertida e pode até perder o contrato.
Palestra - O evento on-line contou com a presença do auditor técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luciano Oliveira, que destacou a importância da fiscalização dos contratos administrativos e a valorização dos fiscais de contrato, orientando e estimulando-os a realizar o melhor trabalho na secretaria.
“A fiscalização dos contratos é de suma importância porque a despesa pública requer ação controlada e planejada. Para evitar desvio de recursos, a legislação coloca o fiscal de contrato na incumbência da fiscalização e da adequação da despesa para que seja bem executada”, enfatizou o auditor.
Durante o evento, promovido pela Seci, com o apoio da Secretaria Executiva Adjunta da Tecnologia da Informação, houve o esclarecimento de dúvidas dos fiscais de contrato, troca de informações e a exibição de um vídeo ressaltando a contribuição da atividade desses profissionais, além de assegurar uma prestação do serviço de saúde com qualidade à população, resulta em economia para a administração pública.
FOTO: Larissa Cavalcante/SES-AM
