Ato de Criação
Lei nº 2.211 de 17.05.93 - Criação do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas
Últimas alterações
Lei nº 2.371 de 26.12.1995 - Reorganização e Atributos do CES/AM
Lei nº 2.670 de 23.07.2001 - Altera a Lei nº 2.371 de 26.12.95
Lei nº 3.954 de 04.11.2013 - Regularização e Atribuições do CES
Decretos
Decreto nº 26.661 de 18.06.2007 - Dispõe sobre a composição do CES/AM
Decreto nº 627 de 03.03.2011 - Composição CES
Decreto de 10.03.2011 - Posse dos Conselheiros
Decreto nº 34.222 de 26.11.2013 - Aprova Regimento Interno do CES
Decreto nº 32.960 de 13.01.2015 - Posse de Conselheiros CES